Home- busca: Institui o Estatuto de Museus e da outras providencias.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 18:07
Conheça 10 conquistas da advocacia com a nova lei
o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 12:06
É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico
médicos para lhe assegurar o direito de aplicação do exame seletivo, conforme previsão de seu estatuto social.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 13:13
Corregedoria da OAB investiga empresas de consultoria que oferecem serviços de advocacia de forma irregular
serviços de consultoria jurídica e até mesmo patrocinando ações judiciais, o que é vedado pelo estatuto da OAB.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 14:38
Proposta prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos
O texto altera o Estatuto de Criança e do Adolescente e foi apresentado pelo deputado Roberto Alves
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 11:58
LEI Nº 13.535 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 11:49
Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF
STF julga procedente pedido que questiona dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:35
Candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade
de um menor infrator, além de contrariarem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:39
ECA é eficaz para punir jovem infrator, diz ouvidor da Secretaria de Igualdade Racial
Junior, defendeu a eficácia das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 17:00
OAB luta por inexigibilidade de cadastro prévio junto ao INSS
cadastro prévio fere esta prerrogativa, que está prevista no Estatuto da Advocacia?, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:41
Lei nº 12.419, de 9 de Junho de 2011
Altera o art. 38 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 14:11
Depoimento de crianças vítimas de abuso sexual é tema de debate em Brasília
Código Penal ou o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo normas para o atendimento das vítimas nos conselhos tutelares
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:20
Ação de alimentos. Legitimidade ativa do Ministério Público. ECA.
ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:35
Juiz arquiva processo contra menor que manteve relações sexuais com garota também menor de idade
O magistrado esclareceu que Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente para efeitos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:55
Idoso ganha prioridade em penhora sobre créditos futuros
diligências judiciais, com base nos artigos 2º, 3º e 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e 1.211-A do CPC.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 12:35
Mantida prisão por abuso de criança
Argumentaram ainda a inobservância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 12:30
Advogado obtém inscrição na OAB mesmo sem aprovação em estágio profissional
profissional que não apresentou provas de haver concluído, com aproveitamento, o estágio previsto no estatuto da categoria.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 15:41
Menor de seis anos pode ser matriculado no Ensino Fundamental
acesso escolar, consoante os artigos 227 da Constituição Federal e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, independente de idade.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 15:35
Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA
cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 09:23
Ministra concede liminar para advogado ser tranferido a prisão domiciliar
No artigo 7º, o estatuto prevê que a prisão cautelar dos filiados à Ordem dos Advogados do Brasil
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.940, de 18 de Agosto de 2009
Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento
